Solução de Consulta COSIT nº 6, de 04/01/2023 - DOU 13/01/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 4, de 04/01/2023 - DOU 13/01/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 2, de 04/01/2023 - DOU 13/01/2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Lei Complementar nº 364, DE 13/01/2023 - DOM Goiânia 13/01/2023
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia.
Portaria MPS nº 55, de 11/01/2023 - DOU 12/01/2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 Processo nº 10128.100279/2023-42, resolve
Lei nº 14.534, de 11/01/2023 - DOU 12/01/2023
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Solução de Consulta COSIT nº 10, de 06/01/2023 - DOU 12/01/2023
RFB esclarece sobre obrigatoriedade da ECD em pessoa jurídica do lucro presumido
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12/01/2023 - DOU 12/01/2023
Institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, estabelecendo condições para transação excepcional na cobrança da dívida em contencioso administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento - DRJ, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.