Ato Declaratório CONFAZ nº 1, de 09/01/2023 - DOU 10/01/2023
Ratifica Convênio ICMS nº 200/22 que dispõe sobre sanções impostas aos substitutos tributários em razão de benefícios fiscais.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF nº 1, de 09/01/2023 - DOU 10/01/2023
Dispõe sobre o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Portaria SRRF01 nº 247, de 05/01/2023 - DOU 09/01/2023
Altera a Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022, que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 1, de 05/01/2023 - DOU 06/01/2022
Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 106, de 3 de outubro de 2002, e o Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 3 de março de 2020, que instituem códigos de receita para recolhimentos destinados à seguridade social e à participação da União nas receitas das loterias.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05/01/2023 - DOU 06/01/2023
Institui código de receita para recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Instrução Normativa nº 1.542/2023- DOE GO 06/01/2023 Suplemento
Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 1.543/2023- DOE GO 06/01/2023 Suplemento
Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.
Instrução Normativa SRE nº 201/2023, de 06/01/2023 - DOE GO 06/01/2023 Suplemento
Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.