Instrução Normativa nº 007/2023 - SIF, 21/03/2023 - DOE GO 22/03/2023
Altera valores correntes para efeitos de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “Feijão” na pauta de valores
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEdital de Notificação nº 001/2023 - SEFIN - DOM Senador Canedo 22/03/2023
SEFIN de Senador Canedo notifica contribuintes sobre a emissão do IPTU em caso de não recebimento pelos correios
Lei nº 21.828, de 22/03/2023 - DOE GO 22/03/2023 - Suplemento
Obriga as pessoas jurídicas que atuam na realização de eventos a fornecer as informações que especifica
Portaria SEFIN nº 13, de 16/03/2023 - DOM Goiânia 21/03/2023
Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2023 para imóveis residenciais constituídos sob a forma de condomínios
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.003, de 13/03/2023 - DOU 21/03/2023
RFB esclarece sobre alíquota zero de PIS e COFINS sobre produtos destinados ao uso em laboratórios de análises clínicas
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 17/03/2023 - DOU 20/03/2023
O recolhimento de tributo que venha a ser considerado devido por decisão judicial poderá ser efetuado sem a incidência da multa de mora.
Instrução Normativa GSE nº 1.552/2023 - DOE GO 20/03/2023
Revoga normativa que estabelecia limite individual mensal do crédito outorgado de ICMS destinado a projeto cultural credenciado pela Secretaria de Estado da Cultura
Solução de Consulta COSIT nº 7.003, de 07/02/2023 - DOU 20/03/2023
RFB esclarece sobre condições e requisitos para incentivos fiscais em relação a subvenção para investimento