Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da MP nº 1.152 que dispõe sobre as regras de preços de transferência
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da MP nº 1.157 que altera alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre operações com combustíveis que especifica
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da MP nº 1.159, que altera disposições sobre a base de créditos de PIS e COFINS
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da MP nº 1.160, que altera disposições sobre o CARF e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade
Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29/03/2023 - DOU 30/03/2023
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
Solução de Consulta COSIT nº 70, de 27/03/2023 - DOU 30/03/2023
RFB esclarece sobre aplicabilidade da alíquota zero de PIS e COFINS em papel destinado à impressão de jornais e de periódicos.
Resolução COFEN nº 717, de 27/03/2023 - DOU 30/03/2023
Conselho Federal de Enfermagem altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução Cofen nº 696/2022, a qual trata da atuação da Enfermagem na Saúde Digital, normatizando a Telenfermagem
Instrução Normativa nº 008/2023 - SIF, 28/03/2023 - DOE GO 29/03/2023
Altera pauta referente a grupos ''MILHO'', ''SOJA'' e ''SORGO'' para efeito de base de cálculo do ICMS