Solução de Consulta COSIT nº 46, de 03/02/2023 - DOU 10/03/2023
RFB esclarece sobre hipóteses de creditamento de PIS e COFINS sobre insumos na atividade comercial
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF nº 7, de 09/03/2023 - DOU 10/03/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Decreto nº 10.231, de 10/03/2023 - DOE GO 10/03/2023 – Suplemento
Fixa a tabela de deságio para o pagamento de precatórios por intermédio de acordo direto e revoga o Decreto nº 10.056/2022.
Decreto nº 10.234, de 10/03/2023 - DOE GO 10/03/2023 - Suplemento
Altera Anexo IX do RCTE-GO que dispõe sobre benefícios fiscais
Solução de Consulta COSIT nº 49, de 28/02/2023 - DOU 09/03/2023
Receita Federal publica Solução de Consulta sobre Tributação da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a bolsa-formação do Programa Médicos pelo Brasil
Portaria MTE nº 538, de 07/03/2023 - DOU 09/03/2023
Ministério do Trabalho e Emprego revoga a Portaria MTP nº 4.227, de 20 de dezembro de 2022 que trata as regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulada pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021.
Instrução Normativa nº 005/2023 - SIF, de 07/03/2023 - DOE GO 08/03/2023
Altera valores correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente aos grupos ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE'' e ''SOJA'' da Pauta de Mercadorias
Portaria CORAT nº 104, de 06/03/2023 - DOU 08/03/2023
Altera lista de serviços para solicitação por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).