Lei nº 21.837, de 27/03/2023 - DOE GO 28/03/2023
Autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários, restrito ao âmbito administrativo, do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.242, de 27/03/2023 - DOE GO 28/03/2023 - Suplemento
Altera o Anexo XIII do RCTE para dispor sobre Guia de Transporte de Valor Eletrônica - GTV-e com o intuito de documentar prestações de serviço de transporte de valores
Solução de Consulta COSIT nº 54, de 02/03/2023 - DOU 27/03/2023
RFB esclarece sobre incidência do IPI em colocação de nova embalagem com logomarca
Solução de Consulta COSIT nº 63, de 17/03/2023 - DOU 27/03/2023
Base de cálculo da receita em contratos de construção por empreitada ou de fornecimento a preço pré-determinado
Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23/03/2023 - DOU 24/03/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 1ª de abril de 2023
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22/03/2023 - DOU 24/03/2023
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
Instrução Normativa RFB nº 2.137, de 21/03/2023 - DOU 24/03/2023
Alteradas disposições sobre a DCTFWeb e informação dos tributos retidos na fonte
Portaria COCAD nº 43, de 21/03/2023 - DOU 24/03/2023
Dispõe sobre solicitação de habilitação ou de coabilitação, e de pedido de cancelamento de habilitação ou coabilitação, por meio de processo digital no eCac