Despacho CONFAZ nº 11, de 28/03/2023 - DOU 29/03/2023
Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 10.007, de 28/03/2023 - DOU 29/03/2023
RFB esclarece sobre aplicabilidade da imunidade tributária para empresas públicas e as sociedades de economia mista
Solução de Consulta COSIT nº 66, de 21/03/2023 - DOU 29/03/2023
Vedação de alteração de caixa ou competência em razão de elevada oscilação da taxa de câmbio para reconhecimento das variações monetárias
Resolução nº 1.511, de 28/03/2023 - DOU 29/03/2023
Conselho Federal de Medicina Veterinária estabelece critérios da profissão na atuação de médicos-veterinários e zootecnistas em desastres em massa envolvendo animais domésticos e selvagens.
Lei Municipal nº 3.701 de 22/03/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 29/03/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no município de Aparecida de Goiânia
Portaria nº 005, de 28/03/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 29/03/2023
Prorroga vencimento do ITU/IPTU em Aparecida de Goiânia
Decreto nº 10.243, de 29/03/2023 - DOE GO 29/03/2023 - Suplemento
Altera disposições no RCTE sobre inscrição do débito em dívida ativa estadual
Solução de Consulta COSIT nº 67, de 22/03/2023 - DOU 28/03/2023
RFB esclarece sobre regras de opção pelo benefício da alíquota zero do PERSE