Instrução Normativa nº 1.551/2023 - DOE GO 08/03/2023 - Suplemento
Revoga itens sujeitos à análise detalhada da declaração do ITCD
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 21.803, de 07/03/2023 - DOE GO 07/03/2023 - Suplemento
Altera o CTE-GO referente disposições sobre hipóteses de pagamento parcelado do ITCMD
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.114, de 03/03/2023 - DOU 06/03/2023
Interrupção da operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/ LOAS).
Instrução Normativa nº 202/23-SRE, de 01/03/2023 - DOE GO 06/03/2023
Altera calendário de pagamento do IPVA no exercício 2023.
Instrução de Normativa nº 1.550/2023-GSE, de 02/03/2023 - DOE GO 06/03/2023
Altera IN 761/05 e dispõe sobre códigos DARE para recolhimento do diferencial de alíquotas não contribuinte.
Solução de Consulta COSIT nº 52, de 01/03/2023 - DOU 06/03/2023
RFB esclarece sobre redução de alíquotas a zero, abrangência e receitas e resultados sujeitos ao benefício fiscal do PERSE.
Decreto nº 10.229, de 06/03/2023 - -DOE GO 06/03/2023 - Suplemento
Altera isenção de ICMS na operação com óleo diesel destinada a empresa de transporte coletivo detentora de contrato de concessão celebrado com a CMTC
Solução de Consulta COSIT nº 26, de 25/01/2023 - DOU 03/03/2023
RFB esclarece sobre tributação de indenização por dano patrimonial e lucros cessantes no lucro presumido