Altera a Instrução Normativa nº 1.125/12-GSF, que dispõe sobre a apropriação de crédito tributário na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
Altera valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária
Altera o Convênio ICMS nº 63/23 que dispõe sobre ICMS em operações com óleo diesel e biodiesel quando destinados a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias
Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS
Previdência Social atualiza para o mês de maio de 2023, os fatores de atualização das contribuições e salários de contribuição do Regime geral.
Conselho Federal de Enfermagem normatiza a atuação do Enfermeiro em Auditoria.
PREVIDÊNCIA SOCIAL normatiza os acordos de Cooperação Técnica - ACTs do Serviço de Suporte ao Segurado no Requerimento de Benefícios por Incapacidade Temporária Documenta e dá outras providências
RFB esclarece sobre indedutibilidade em contribuições extraordinárias para planos de previdência complementar
