Medida Provisória nº 1.182, de 24/07/2023 - DOU 26/07/2023 (*) REPUBLICAÇÃO
Republicação da MP que trata de apostas esportivas
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.153, de 21/07/2023 - DOU 26/07/2023
Dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos administrados pela RFB, não tributários relativos à União e os tributários e não tributários relativos a entidades federais
Solução de Consulta COSIT nº 145, de 20/07/2023 - DOU 26/07/2023
RFB esclarece sobre a segregação de receitas no caso de locação e limpeza no Simples Nacional
Portaria COANA nº 130, de 25/07/2023 - DOU 26/07/2023
Dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC) para empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras
Solução de Consulta COSIT nº 152, de 24/07/2023 - DOU 26/07/2023
Vedação de creditamento na aquisição de madeira em pé não sujeita ao pagamento das contribuições
Medida Provisória nº 1.182, de 24/07/2023 - DOU 25/07/2023
Altera a Lei nº 13.756/2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União.
Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 24/07/2023 - DOU 25/07/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para QAV, AEHC, GNV, GNI e Óleo combustível
Solução de Consulta COSIT nº 141, de 19/07/2023 - DOU 25/07/2023
RFB esclarece sobre aplicabilidade do benefício fiscal do PERSE