Dispõe sobre o expediente administrativo da Administração Pública Municipal direta e indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2023.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Estabelece para o mês de julho de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e altera sobre patrimônio da afetação, leis da Desapropriação, do Registro Público, do FGTS, Código Civil, Código do Processo Civil entre outras
Altera o Convênio SINIEF nº 6/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
