Decreto nº 616/23 de, 28/07/2023 - DOM Trindade 31/07/2023
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias úteis dos jogos da Seleção
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28/07/2023 - DOU 31/07/2023
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) até 28/12/2023
Portaria PGFN/MF nº 819, de 27/07/2023 - DOU 31/07/2023
Estabelece normas referentes ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Solução de Consulta COSIT nº 147, de 20/07/2023 - DOU 31/07/2023
RFB esclarece sobre tributação no lucro presumido para prestação dos serviços de auxílio diagnóstico e terapia
Portaria SRRF01 nº 362, de 28/07/2023 - DOU 31/07/2023
Altera horário de atendimento presencial e Chat RFB
Resolução nº 28/CRPS, de 07/07/2023 - DOU 31/07/2023 (*) Republicação
Revisão e atualização do Enunciado nº 10
Resolução nº 29/CRPS, de 07/07/2023 - DOU 31/07/2023 (*)
Edição do Enunciado nº 17 sobre Devolução de Valores Pagos Indevidamente ou além do Devido.
Solução de Consulta COSIT nº 149, de 24/07/2023 - DOU 28/07/2023
Receita Federal esclarece sobre Tributação da Contribuição Social Previdenciária nas operações das cooperativas com o produtor rural associado