Portaria nº 36, 07/08/2023 - DOM Goiânia 07/08/2023
Regulamenta os critérios que devem ser observados em consultas jurídicas encaminhadas ao setor consultivo da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 519, de 04/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 04/08/2023
Estabelece parâmetros para a gestão da Transferência do Direito de Construir no Município de Aparecida de Goiânia
Portaria MTE nº 2.968, de 02/08/2023 - DOU 03/08/2023
Ministério do Trabalho suspende temporariamente procedimentos de análise e as publicações relativas a processos de registro sindical
Portaria PGFN/MF nº 838, de 01/08/2023 - DOU 02/08/2023
Estabelece as regras do atendimento às pessoas usuárias dos serviços prestados pela PGFN
Portaria COANA nº 131, de 31/07/2023 - DOU 02/08/2023
Altera procedimentos relativos ao controle e despacho aduaneiro e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional
Solução de Consulta COSIT nº 144, de 20/07/2023 - DOU 02/08/2023
RFB esclarece sobre a tributação na prestação de serviços e emissão de nota fiscal no lucro presumido
Lei Complementar nº 199, de 01/08/2023 - DOU 02/08/2023
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências
Resolução nº 28/CRPS, de 07/07/2023 - DOU 02/08/2023 (*) Republicação
Conselho Pleno do CRPS republica Enunciado 10 por ter saído com incorreções na publicação feita no DOU nº 144, de 31/07/2023, Seção I, página 76