Protocolo ICMS nº 30, de 13/12/2023 - DOU 14/12/2023
Exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM nº 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisProtocolo ICMS nº 33, de 13/12/2023 - DOU 14/12/2023
Altera disposições sobre a substituição tributária com lâmpadas de LED
Instrução Normativa GSE n° 1.574, de 11/12/2023 - DOE GO 14/12/2023
Altera os prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.
Portaria SEFIN nº 61, 12/12/2023 - DOM GOIÂNIA 14/12/2023
Estabelece o Calendário Fiscal de 2024 dos serviços funerários no Município de Goiânia
Instrução Normativa SEFIN nº 13, 12/12/2023 - DOM GOIÂNIA 14/12/2023
Estabelece os fatores de atualização monetária para o exercício de 2024
Portaria SEFIN nº 60, 12/12/2023 - DOM GOIANIA 14/12/2023
Estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2024.
Lei nº 14.753, de 12/12/2023 - DOU 13/12/2023
Prorroga a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas Sudene Sudam
Lei nº 14.754, de 12/12/2023 - DOU 13/12/2023
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior