Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21, DE 14/12/2023 - DOU 19/12/2023
Institui código de receita para recolhimento do IRRF incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 306, de 08/12/2023 - DOU 19/12/2023
RFB esclarece sobre a exclusão do ICMS da NF de aquisição para fins de créditos de PIS e COFINS
Solução de Consulta COSIT nº 308, de 15/12/2023 - DOU 19/12/2023
RFB esclarece sobre a tributação no Lucro real sobre o indébito tributário da exclusão do ICMS da base de PIS e COFINS
Norma Brasileira de Contabilidade, ITG 2003 (R2), de 7/12/2023 - DOU 19/12/2023
Dá nova redação à ITG 2003 (R1), que dispõe sobre entidade desportiva
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 12 (R4), DE 7/12/2023 - DOU 19/12/202
Aprova NBC PG 12 (R4), que trata de Educação Profissional Continuada
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 23, de 7/12/2023 - DOU 19/12/2023
Altera disposições na NBC TG 1000 (R1) - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas
Decreto nº 10.369, de 19/12/2023 - DOE GO 19/12/2023 Suplemento
Aprova Súmula Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado.
Decreto nº 10.366, de 19/12/2023 - DOE GO 19/12/2023 Suplemento
Altera disposições sobre o benefício fiscal de isenção do ICMS na aquisição de veículos