Estabelece diretrizes para a execução dos exames médico-periciais dos benefícios por incapacidade quando não disponíveis no Módulo Atendimento Médico do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI).
Altera disposições sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências
Dispõe sobre requisitos para fruir a imunidade tributária recíproca
RFB esclarece sobre itens considerados insumos nos termos de essencialidade e relevância
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para os meses de novembro e dezembro de 2023
Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE
Altera disposições sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências.
Aprova o Guia Prático CNISSEINTERNET, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e suas Unidades Descentralizadas, constante no Anexo I desta Portaria.
