Portaria MTE nº 3.784, de 07/12/2023 - DOU 12/12/2023
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.199, de 11/12/2023 - DOU 12/12/2023
Prorrogação do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.
Lei nº 22.460, de 12/12/2023 - DOE GO - Suplemento de 12/12/2023
Altera o Código Tributário Estadual dispondo sobre a alíquota interna do ICMS para 19%
Solução de Consulta COSIT nº 293, de 16/11/2023 - DOU 08/12/2023
RFB esclarece sobre tributação de juros sobre capital próprio.
Solução de Consulta COSIT nº 297, de 23/11/2023 - DOU 08/12/2023
Tributação de receita de locação e regime especial de tributação – RET.
Lei n.º 2.738, de 06/12/2023 - DOM Senador Canedo 08/12/2023
Altera a Lei Municipal n.º 2.639, de 13 de dezembro de 2022 – Código Tributário do Município de Senador Canedo/Goiás
Decreto nº 2.311, de 07/12/2023 -DOM Senador Canedo 08/12/2023
Prorroga vigência da Lei 2.723/2023 negociação créditos tributários e não tributários.
Portaria MTE nº 3.769, de 06/12/2023 - DOU 07/12/2023
Inclui o Art. 3º-A na Portaria nº 90, de 18 de janeiro de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo - (Processo nº 19966.100723/2021-61).