Decreto “N” nº 781, de 18/12/2023 - DOM APARECIDA DE GOIÂNIA 19/12/2023
Reabre a adesão ao REFIS durante os dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2023
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.365, de 19/12/DE 2023 - DOE GO 19/12/2023 Suplemento
Altera disposições no RCTE-GO sobre benefícios fiscais e outras situações que especifica
Despachos do Presidente da República (EXCERTO) - DOU 18/12/2023
Presidente da Republica veta o Art. 10. Do Projeto de Lei , que Revogam-se os §§ 1º, 2º e 3º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.''
Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15/12/2023 - DOU 18/12/2023
Regulamenta disposições sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento
Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 15/12/2023 - DOU 18/12/2023
Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos
Portaria MPS nº 904, de 14/12/2023 - DOU 15/12/2023
Estabelece, para o mês de dezembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Resolução CODEFAT nº 993, de 13/12/2023 - DOU 15/12/2023
Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2024.
Portaria PRES/INSS nº 1.635, de 14/12/2023 - DOU 15/12/2023
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.