Convêno ICMS nº 178, de 1º/12/2023 - DOU 01/12/2023 Edição Extra
Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 11.092, de 01/12/2023 - DOM GOIÂNIA 01/12/2023 Suplemento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências.
Instrução Normativa SEFIN nº 12, 29/12/2023 - DOM GOIÂNIA 01/12/2023
Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos no âmbito do Conselho Tributário Fiscal
Lei nº 14.740, de 29/11/2023 - DOU 30/11/2023
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Lei nº 11.085, de 09/11/2023 - DOM Goiânia 30/11/2023
Estabelece a garantia do acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, pai e/ou responsável.
Portaria GM/MS nº 1.999, de 27/11/2023 - DOU 30/11/2023
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Lei nº 22.422, de 29/11/2023 - DOE GO 30/11/2023
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
Solução de Consulta COSIT nº 288, de 14/11/2023 - DOU 29/11/2023
PIS e COFINS sobre receitas financeiras de administradora de consórcios