Ato COTEPE/ICMS nº 179, de 1º/12/2023 - DOU 04/12/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SEFIN nº 12, 29/12/2023 - DOM GOIÂNIA 01/12/2023
Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos no âmbito do Conselho Tributário Fiscal.
Portaria INTERMINISTERIAL MF/MS nº 21, de 30/11/2023 - DOU 01/12/2023
Fixa, para o ano de 2024, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD.
Solução de Consulta COSIT nº 296, de 23/11/2023 - DOU 01/12/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta COSIT nº 71, de 27/03/2023 - DOU 01/12/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta COSIT nº 99.008, de 11/08/2023 - DOU 01/12/2023
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Instrução Normativa GSE nº 1.572/2023 - DOE GO 01/12/2023
Altera a Instrução Normativa nº 1.558/2023-GSE, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária nas situações que especifica.
Lei nº 22.424, de 1º/12/2023 - DOE GO 01/12/2023
Altera o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE para dispor sobre o diferencial de alíquotas nas aquisições por optantes pelo Simples Nacional.