Decreto nº 967/23. de, 21/12/2023 - DOM Trindade 26/12/2023
Estabelece o fator de Atualização Monetária para os tributos municipais e da UFMT para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 063 de, 19/12/2023 - DOM Trindade 26/12/2023
Concede isenção tributária do ITBI aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social
Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 22/12/2023 - DOU 26/12/2023
Publica preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 1º de janeiro de 2024
Solução de Consulta COSIT nº 317, de 20/12/2023 - DOU 26/12/2023
Creditamento de PIS e COFINS nos pagamentos que decorram de contrato oneroso de cessão de direito de uso.
Solução de Consulta COSIT nº 310, de 15/12/2023 - DOU 26/12/2023
RFB esclarece sobre tributação no lucro presumido de ativos financeiros como fundo de investimentos
Convênio ICMS nº 225, de 21/12/2023 - DOU 26/12/2023
Altera o Convênio ICMS nº 142/2018 nas disposições sobre substituição tributária e operações de transferência
Lei nº 14.759, de 21/12/2023 - DOU 22/12/2023
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Portaria MTE nº 3.869, de 21/12/2023 - DOU 22/12/2023
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT e o Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET. (Processo nº 19966.200120/2023-20).