Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 22/12/2023 - DOU 28/12/2023
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEdital RFB/PGFN nº 3/2023 - DOU 28/12/2023
Edital de adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
Decreto nº 5.623 de 28/12/2023 - DOM Goiânia 28/12/2023
Altera o Decreto nº 3.794/2022 que dispõe sobre o Regulamento do Código Tributário do Município de Goiânia
Lei nº 22.516, de 28/12/2023 - DOE GO 28/12/2023 - Suplemento
Dispõe sobre obrigatoriedade para estabelecimentos comerciais a veicular em todas as suas peças de publicidade as taxas de juros praticadas e o valor total a ser pago parceladamente
Lei nº 22.517, de 28/12/2023 - DOE GO 28/12/2023 - Suplemento
Obrigatoriedade de uso do cardápio impresso nos estabelecimentos que comercializam refeições
Portaria SEFIN nº 64, 21/12/2023 - DOM Goiânia 27/12/2023
Retifica disposições sobre valor mínimo de parcela do IPTU e ITU
Decreto nº 10.375, de 27/12/2023 - DOE GO 27/12/2023 - Suplemento
Altera disposições no Anexo IX
Convênio ICMS nº 226, de 21/12/2023 - DOU 26/12/2023
Prorroga Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais