Lei Complementar nº 374, de 24/01/2024 - DOM Goiânia 24/01/2024
Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Goiânia
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 228, de 09/01/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 24/01/2024
Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário Voluntário, concede isenção parcial ao IPTU
Instrução Normativa PRES/INSS nº 161, de 23/01/2024 - DOU 24/01/2024
Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4001, de 22/01/2024 - DOU 23/01/2024
RFB esclarece sobre decisão judicial e sobre inaplicabilidade da subvenção para investimento no caso de redução de base de cálculo do ICMS
Nota Oficial S/Nº - Secretaria de Estado da Economia - DOE GO 23/01/2024
Define que valores da Taxa de Serviços Estaduais, da Taxa Judiciária, das multas previstas na legislação tributária e do limite de dedução na restituição de tributos serão inalterados em razão do IGP-DI
Instrução Normativa SEPLAN nº 1, 21/01/2024 - DOM Goiânia 22/01/2024
Regulamenta procedimentos para a aplicabilidade do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações quando da análise para a aprovação de projetos
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 3, de 16/01/2024 - DOU 19/01/2024
Define as diretrizes de governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e estabelece orientações para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS exercer suas atribuições de administrar e operacionalizar o CNIS, nos termos do inciso IV do art. 2º e do inciso I do art. 3º do Decreto nº 10.047/2019.
Portaria MTE nº 66, de 18/01/2024 - DOU 19/01/2024
Altera a Portaria MTP nº 667/2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências