Instrução Normativa RFB nº 2.171, de 02/01/2024 - DOU 10/01/2024
Aprova a Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFMV nº 1.573, de 07/12/2023 - DOU 09/01/2024 (*)
Regulamenta as alíneas do artigo 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e as alíneas do artigo 2º do Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969.
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 22, de 07/12/2023 - DOU 09/01/2024
Aprova a Revisão NBC 22, que altera as seguintes normas: NBC TG 32 (R4), NBC TG 03 (R3), e NBC TG 40 (R3).
Lei Complementar nº 368, de 15/12/2023 - DOM Goiânia 09/01/2024
Promulga disposições sobre o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências
Decreto nº 10.383, de 09/01/2024 - DOE GO 09/01/2024 - Suplemento
Altera disposições no RCTE-GO
Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29/12/2023 - DOU 08/01/2024
Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Instrução normativa nº 207/24-SRE, de 07/01/2024 - DOE GO 08/01/2024 - Suplemento
Altera o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento
Portaria CARF/MF nº 9, de 04/01/2024 - DOU 05/01/2024
Estabelece forma presencial ou híbrida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF