Resolução CFC nº 1.716, de 30/01/2024 - DOU 01/02/2024
Altera, ad referendum, os descontos para pagamento antecipado das anuidades no mês de fevereiro de 2024
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 11.902, de 30/01/2024 - DOU 31/01/2024
Decreto institui Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas na produção e na comercialização de biodiesel
Decreto nº 11.905, de 30/01/2024 - DOU 31/01/2024
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.
Decreto nº 447, de 31/01/2024 - DOM Goiânia 31/01/2024 - Suplemento
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.
Portaria MTE nº 101, de 29/01/2024 - DOU 30/01/2024
Altera a Portaria MTP nº 547/2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho, e dá outras providências
Portaria MTE nº 102, de 29/01/2024 - DOU 30/01/2024
Altera a Portaria MTE nº 3.472/2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Decreto nº 419, de 30/01/2024 - DOM Goiânia 30/01/2024
Regulamenta do Código de Posturas do Município de Goiânia
Resolução CFM nº 2.376, de 18/01/2024 - DOU 29/01/2024
Os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador e os médicos do trabalho responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são obrigados a ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição onde atuam.