Estabelece que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS de Feijão
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS de Soja
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS de Tomate
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS de Milho
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS de Sorgo
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dá outras providências
Estabelece, para o mês de janeiro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
