Normas Gerais de Direito Tributário SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF). REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECÍFICA DO FUTEBOL (TEF). RECOLHIMENTO MENSAL. DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO. DISTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL.
Altera a Resolução CCFGTS nº 1.059/2022, que trata do Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ – REFIS em Goiás
Altera disposições sobre controle na comercialização de produtos ácidos, cáusticos ou corrosivos
Aprova o Manual de Responsabilidade Técnica do Profissional de Administração.
Altera o parágrafo único, transformando-o em §1º e inclui o §2º ao artigo 7º da Resolução CFMV nº 877/2008.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
RFB esclarece tributação de PIS e COFINS para cerealista
