Lei nº 14.825, de 20/03/2024 - DOU 21/03/2024
Garante eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 99.006, de 14/03/2024 - DOU 21/03/2024
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇO. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. RETENÇÃO. DESTAQUE. NÃO SUBSUNÇÃO.
Solução de Consulta COSIT nº 37, de 19/03/2024 - DOU 21/03/2024
Ganho de capital no encerramento de grupo de consórcio não contemplado
Lei nº 2.323 de, 20/03/2024 - DOM Trindade 21/03/2024
Estabelece normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação conforme especifica e dá outras providências
Solução de Consulta COSIT nº 99.004, de 14/03/2024 - DOU 21/03/2024
RFB esclarece sobre isenção do imposto sobre ganho de capital na alienação de imóveis residenciais
Decreto nº 475/24, de 19/03/2024 - DOM Trindade 20/03/2024
Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.
Portaria CODAR nº 45, de 18/03/2024 - DOU 20/03/2024
RFB disponibiliza solicitação de antecipação de ressarcimento de PIS, COFINS e IPI nas situações previstas nas Portarias MF nº 348/10 e 348/14
Solução de Consulta COSIT nº 28, de 14/03/2024 - DOU 20/03/2024
RFB esclarece sobre aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre óleo diesel utilizado em caminhões betoneiras