Lei nº 22.575, de 22/03/2024 - DOE GO 25/03/2024
Altera o Código Tributário Estadual referente disposições do ICMS transferências de mercadorias
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF nº 7, de 22/03/2024 - DOU 25/03/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/04/2024
Solução de Consulta COSIT nº 25, de 14/03/2024 - DOU 25/03/2024
Alienação de imóvel rural e ganho de capital no lucro presumido
Solução de Consulta COSIT nº 30, de 15/03/2024 - DOU 25/03/2024
Vedação ao Simples Nacional nas hipóteses de desmembramento da pessoa jurídica
Solução de Consulta COSIT nº 31, de 15/03/2024 - DOU 25/03/2024
RFB esclarece sobre retenção do imposto de renda em pagamentos por Município, Estados e Distrito Federal
Lei nº 22.582, de 25/03/2024 - DOE GO 25/03/2024 - Suplemento
Altera disposições sobre débitos de importação no PRODUZIR
Decreto nº 10.428, de 25/03/2024 - DOE GO 25/03/2024 - Suplemento
Altera regulamento do PRODUZIR referente a importação de matéria-prima também produzida no Estado de Goiás
Solução de Consulta COSIT nº 35, de 18/03/2024 - DOU 25/03/2024
Redução de multas e juros em parcelamentos é receita tributável