Solução de Consulta COSIT nº 53, de 22/03/2024 - DOU 01/04/2024
Dispõe sobre as multas impostas em razão de descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória decorrem de infrações cometidas em afronta à legislação tributária
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 402, de 28/03/2024 - DOU 01/04/2024
Aprova as diretrizes básicas para o desenvolvimento de projetos,que instituiu o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com sua formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho.
Instrução Normativa SIF nº 020/2024 - DOE GO 01/04/2024
Altera normativa sobre base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
Resolução nº 2/2024-CEC, de 27/03/2024 - DOE GO 01/04/2024
Aprova a resolução que estabelece normas para a apresentação de projetos de interesse cultural que pretendam beneficiar-se da Lei Estadual de Incentivo à Cultura - Programa Goyazes.
Decreto nº 11.970, de 01/04/2024 - DOU 01/04/2024 - Edição Extra
Altera percentuais na Tabela TIPI aplicável aos veículos híbridos equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e etanol
Decisão do Presidente do Congresso Nacional - DOU 01/04/2024 - Edição Extra
Congresso Nacional prorroga vigência da Medida Provisória nº 1202
Instrução Normativa RFB nº 2.183, de 28/03/2024 - DOU 01/04/2024
Exclui a previsão de formulação de consulta por meio de assinatura manual digitalizada no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Solução de Consulta COSIT nº 54, de 22/03/2024 - DOU 28/03/2024
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias