Convênio ICMS nº 9, de 27/03/2024 - DOU 28/03/2024
Autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com biodiesel
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 43, de 20/03/2024 - DOU 28/03/2024
RFB esclarece sobre limite de remuneração para as entidades sem fins lucrativos
Solução de Consulta COSIT nº 49, de 21/03/2024 - DOU 28/03/2024
Crédito de PIS e COFINS importação apurada e constituída por lançamento lavrado em auto de infração
Solução de Consulta COSIT nº 59, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
Produto classificado na Tipi como NT, não se insere no campo de incidência do IPI e é tributado no Anexo I
Solução de Consulta COSIT nº 60, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
Vedação de créditos sobre serviços de publicidade e marketing digital
Lei nº 14.831, de 27/03/2024 - DOU 28/03/2024
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Resolução CCFGTS nº 1.085, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria e dá outras providências
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5, de 27/03/2024 - DOU 28/03/2024
Institui códigos de receita para recolhimentos decorrentes de transação tributária celebrada no âmbito do Programa Litígio Zero 2024