Lei n° 22.704, de 20/05/2024 - DOE GO 20/05/2024 - Edição Extra
Institui o selo ''Empresa Amiga da Inclusão''.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 56, de 16/05/2024 - DOU 17/05/2024
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).
Instrução Normativa RFB nº 2.194, de 16/05/2024 - DOU 17/05/2024
Altera disposições sobre PIS e COFINS relativamente a produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, em campanhas de saúde realizadas pelo poder público e em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 15, de 16/05/2024 - DOU 17/05/2024
RFB institui código de receita para IRRF em rendimentos de aplicações em fundos de investimentos
Solução de Consulta COSIT nº 130, de 16/05/2024 - DOU 17/05/2024
RFB esclarece sobre caracterização de residente e não residente fiscal para fins de teletrabalho
Portaria SEMP/MTE nº 738, de 16/05/2024 - DOU 17/05/2024
Aprova termo de referência da submodalidade consórcio social da juventude, da modalidade Projovem Trabalhador, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, e dispõe sobre os critérios para apresentação de projetos.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16, de 16/05/2024 - DOU 17/05/2024
Institui códigos de receita para recolhimento de valores no âmbito do Projeto Garimpo
Edital PGFN nº 6/2024 - DOU 17/05/2024 - Edição Extra
Transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica sobre incidência do IRRF, da CIDE, do PIS e da COFINS sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuado em um contrato de afretamento de embarcações ou plataformas e outro de prestação de serviços