Solução de Consulta COSIT nº 164, de 18/06/2024 - DOU 20/06/2024
Enquadramento no Simples Nacional para fabricante de bebidas
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 163, de 18/06/2024 - DOU 20/06/2024
RFB esclarece sobre apropriação de crédito de PIS e COFINS na aquisição de diesel como insumo para prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos
Solução de Consulta COSIT nº 152, de 06/06/2024 - DOU 19/06/2024
IPI destacado em nota de venda não compõe base de cálculo para crédito presumido de PIS e COFINS
Solução de Consulta COSIT nº 156, de 10/06/2024 - DOU 19/06/2024
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS sobre aquisições de óleo diesel e impossibilidade da redução a zero para Simples Nacional
Solução de Consulta COSIT nº 162, de 17/06/2024 - DOU 19/06/2024
Aquisição de insumos e manutenção de créditos em relação a vendas de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
Portaria MDS nº 995, de 18/06/2024 - DOU 19/06/2024
Regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social
Súmulas da Advocacia-Geral da União - DOU 19/06/2024
Consolidar as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.213, de 14/06/2024 - DOU 19/06/2024
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS