Convênio ICMS nº 127, de 30/10/2024 - DOU 31/10/2024
Altera o valor da alíquota de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível a partir de 02/2025
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 123, de 25/10/2024 - DOU 31/10/2024
CONFAZ dispõe sobre a dedução do ICMS no valor da substituição tributária na transferência de mercadoria
Convênio ICMS nº 124, de 25/10/2024 - DOU 31/10/2024
Altera disposições no Convênio ICMS 109/2024 sobre a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos
Convênio ICMS nº 119, de 25/10/2024 - DOU 31/10/2024
Autoriza isenção de ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás
Convênio ICMS nº 113, de 25/10/2024 - DOU 31/10/2024
Altera disposições sobre a substituição tributária de venda porta-a-porta nas transferências
Solução de Consulta COSIT nº 281, de 25/10/2024 - DOU 30/10/2024
RFB esclarece sobre isenção do IR sobre ganho de capital na alienação de imóvel recebido em doação com cláusula de incomunicabilidade
Lei nº 15.009, de 29/10/2024 - DOU 30/10/2024
Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
Decisões (Excerto) - DOU 30/10/2024
O Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente das ADIs 2.110 e 2.111 e, na parte conhecida, (a) julgou parcialmente procedente o pedido constante da ADI 2.110, para declarar a inconstitucionalidade da exigência de carência para a fruição de salário-maternidade, prevista no art. 25, inc. III, da Lei nº 8.213/1991, na redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/1999