Atualiza normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional, certificado de registro de empresa/clínica/consultório de enfermagem e certificado digital do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Adesão ao Edital nº 7/2024 prorrogado até dia 31 de janeiro de 2025
Dispõe sobre os valores das anuidades,taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2025.
Altera disposições sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
RFB esclarece sobre suspensão do IPI nas saídas com o fim específico de exportação
Direito previdenciário. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.134/15. Seguro-desemprego. Ausência de violação de regras do processo legislativo, do princípio da proibição do retrocesso social e do princípio da segurança jurídica. Ação julgada improcedente.
Pedido de registro sindical nº 10162.101515/2023-21, Reativar o registro sindical do SINDACSE-GO - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de Goiás, processo nº 46208.011999/2011-58, CNPJ: 14.410.871/0001-98, com fundamento no art. 26 c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, do exercício fiscal de 2024
