Resolução CRPS nº 29, de 09/12/2024 – DOU 19/12/2024
Ref.: Revisão do Enunciado do CRPS nº 13
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFN nº 812, de 16/12/2024 – DOU 19/12/2024
Altera para 2023, o exercício da dívida de anuidade prevista no artigo 2º e prorroga o prazo do artigo 7º da Resolução CFN nº 658, de 10 de julho de 2020, que autoriza os Conselhos Regionais de Nutrição (CRN) a parcelar dívidas dos seus inscritos, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 39, de 16/12/2024 – DOU 19/12/2024
Divulga a lista de códigos CNAE compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no registro especial de controle de papel imune (REGPI)
Instrução Normativa nº 213/24-SRE, DE 18/12/2024 - DOE GO 19/12/24
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2025
Solução de Consulta COSIT nº 292, de 17/12/2024 – DOU 19/12/2024
RFB esclarece sobre tributação de ganho de capital na montagem de ADR auferido por não residente
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.010, de 04/12/2024 – DOU 19/12/2024
IRRF nos pagamentos efetuados por Estados, Municípios e ao Distrito Federal na aquisição de bens ou serviços
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.009, de 25/11/2024 – DOU 19/12/2024
RFB esclarece sobre a base de créditos de contribuições até 30/04/2023
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.008, de 10/10/2024 – DOU 19/12/2024
Enquadramento no Simples Nacional para serviços de pintura predial