Portaria RFB nº 499, de 20/12/2024 – DOU 26/12/2024
Altera disposições sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela RFB
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 501, de 20/12/2024 – DOU 26/12/2024
Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo - Programa RTC para implantação da reforma tributária
Portaria CODAR nº 65, de 24/12/2024 – DOU 26/12/2024
RFB institui equipe para análise de PERDCOMP de ressarcimento de PIS e Cofins relacionados à atividade de revenda de combustíveis
Lei nº 23.168, de 20/12/2024 – DOE GO 26/12/2024
Lei autoriza Estado de Goiás a conceder benefício fiscal para estabelecimento industrializador de biogás e biometano
Lei nº 23.173, de 26/12/2024 – DOE GO 26/12/2024 Suplemento
Altera a legislação goiana para atualizações do IPVA conforme a Emenda Constitucional nº 132 (IPVA para veículos aquáticos e aéreos)
Lei nº 23.174, de 26/12/2024 – DOE GO 26/12/2024 Suplemento
Altera disposições sobre a transferência de mercadorias e o crédito de ICMS correspondente
Decreto nº 10.617, de 26/12/2024 – DOE GO 26/12/2024 Suplemento
Dispensa a impressão do DANFE no trânsito de mercadorias nas operações internas e traz outras disposições
Decreto nº 10.616, de 26/12/2024 – DOE GO 26/12/2024 Suplemento
Altera o Anexo IX do RCTE-GO sobre lista de benefícios fiscais de fármacos e medicamentos