Resolução COFFITO nº 610, de 26/02/2025 – DOU 24/03/2025
Dispõe sobre a Primeira Atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1) e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 20/03/2025 – DOU 21/03/2025
Divulga a cotação média do Euro para apuração do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para entidades sujeitas
Solução de Consulta COSIT nº 39, de 18/03/2025 – DOU 20/03/2025
RFB esclarece sobre remuneração de serviços técnicos e de assistência administrativa e contratos de compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico
Portaria MTE nº 433, de 20/03/2025 – DOU 20/03/2025
Estabelecer requisitos que normatizem as atribuições da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e da Caixa Econômica Federal - CAIXA, na governança da operacionalização dos sistemas ou plataformas digitais de que trata o art. 2º-A da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
Portaria MTE nº 434, de 20/03/2025 – DOU 20/03/2025
Dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições consignatárias para a operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
Portaria MTE nº 435, de 20/03/2025 – DOU 20/03/2025
Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
Decreto nº 12.415, de 20/03/2025 – DOU 20/03/2025
Dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e as competências previstas nos art. 1º, § 10, art. 2º-A, § 1º, e art. 5º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
Lei nº 11.352, de 20/03/2025 – DOM Goiânia 20/03/2025
Altera prazos para o Programa de Recuperação de Créditos Tributários em Goiânia