Lei nº 15.068, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e cria nova natureza jurídica de direito privado
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.070, de 23/12/ 2024 – DOU 24/12/2024
Dispõe sobre produção, registro, comercialização e outros itens como os incentivos à produção de bioinsumos
Lei nº 15.071, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Altera tributação simplificada das remessas postais internacionais
Medida Provisória nº 1.280, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Medida Provisória prorroga prazo de utilização do incentivo fiscal do RECINE
Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Publica preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório nº 35, de 26/12/2024 – DOU 24/12/2024
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU nos dias 10 e 11 de dezembro
Portaria MTE nº 2.105, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024; do art. 3º da Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024 e fixa prazo para sua exigência.
Portaria MTE nº 2.102, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Altera a Portaria MTE 3.472/2023 que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.