Portaria PGFN/MF nº 2.044, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Interpretativo RFB nº 6, de 27/12/2024 – DOU 31/12/2024
Dispõe sobre a interpretação da isenção de tributos federais prevista na Lei nº 8036/90 (FGTS)
Instrução Normativa RFB nº 2.244, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Altera normativa sobre tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura.
Portaria RFB nº 505, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da RFB
Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0.
Instrução Normativa RFB nº 2.243, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Altera disposições sobre o RET-Incorporação
Instrução Normativa RFB nº 2.246, de 30/12/2024 – DOU 31/12/2024
Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas com partes relacionadas no exterior (commodities)
Resolução nº 2.174, de 19/12/2024 – DOU 30/12/2024
Inclui dispositivo no Normativo de Procedimentos para Registro de Pessoas Jurídicas junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.880, de 26 de outubro de 2012.