Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados e com cadastro no e-Sisbi
Edital da PGFN para celebração de acordos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária
Créditos de PIS e COFINS sobre insumos na atividade de serviços de operação portuária
RFB esclarece sobre obrigação de aposição de selo de controle em bebidas alcoólicas para ME e EPP
Dá nova redação à NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil
Dá nova redação à NBC TP 01 (R1), que dispõe sobre perícia contábil
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do profissional biomédico habilitado em Pesquisa Clínica, Desenvolvimento de Produtos de Saúde e Inovação Tecnológica em Saúde.
