Resolução-COFFITO nº 612, de 26/03/2025 - DOU 02/04/2025
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como meio oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução COFFITO Nº 611, de 26/04/2025 - DOU 02/04/2025
Dispõe sobre a revogação de resoluções sem registro formal de existência no âmbito do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT nº 69, de 31/03/2025 - DOU 02/04/2025
RFB esclarece sobre a tributação das verbas de licença-maternidade
Decreto nº 1.159, de 02/04/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 02/04/2025
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera da Sexta-feira Santa
Decreto nº 10.671, de 02/04/2025 – DOE GO 02/04/2025 Suplemento
Altera o RCTE-GO nas disposições sobre as alíquotas de ICMS para combustíveis e valores de taxa de serviços estaduais
Resolução CFFA nº 770, de 29/03/2025 – DOU 01/04/2025
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo em saúde mental na perspectiva da atenção psicossocial.
Portaria MTE nº 491, de 31/03/2025 – DOU 01/04/2025
Altera a Portaria MTE Nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.269, de 31/03/2025 – DOU 01/04/2025
Prorroga o prazo da Portaria DIRBEN/INSS 1.254 de 15 de Janeiro de 2025 que trata da antecipação do pagamento dos benefícios assistenciais para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da Ação Civil Pública n° 5027422-13.2024.4.04.7100