Resolução CONFEA nº 1.149, de 28/03/2025 – DOU 01/04/2025
Estabelece diretrizes para a prescrição, uso e fiscalização do Receituário Agronômico no Sistema Confea/Crea.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFFA nº 773, de 29/03/2025 – DOU 01/04/2025
Dispõe sobre a atualização dos Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.268, de 28/03/2025 – DOU 01/04/2025
Cria o serviço ''Implantação da Pensão Especial ao ex-integrante do Batalhão Suez'' e define o fluxo para dar cumprimento às decisões judiciais que reconheçam o direito à referida pensão especial no âmbito do INSS, com fundamento na Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023.
Decreto nº 10.667, de 1º/04/2025 - DOE GO 01/04/2025 Suplemento
Alterado percentual de PROTEGE para titular de projeto agroindustrial de avicultura e suinocultura
Decreto nº 1.650, de 1º/04/2025 - DOM Goiânia 01/04/2025
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025, nos órgãos e entidades da administração pública
Solução de Consulta COSIT nº 57, de 26/03/2025 – DOU 31/03/2025
RFB esclarece sobre exclusão do tributo quando depositário do tributo estadual retido no regime de substituição
Solução de Consulta COSIT nº 58, de 27/03/2025 – DOU 31/03/2025
Serviços de processamento e reprocessamento de produtos médicos não são considerados serviços hospitalares
Solução de Consulta COSIT nº 59, de 27/03/2025 – DOU 31/03/2025
Prazo prescricional para restituição de retenção indevida de IRRF