Decreto nº 12.425, de 03/04/2025 – DOU 04/04/2025
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2025.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 043/2025 SIF – DOE GO 04/04/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao sorgo.
Instrução Normativa SEMAD nº 2/2025 – DOE GO 04/04/2025
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Goiás - MTR-GO, estabelece os procedimentos para o seu uso e dá outras providências.
Portaria SEFAZ “N” nº 42, de 02/04/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 04/04/2025
Disciplina a adoção, no Município, da Versão 4 da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional
Resolução CFFA nº 772, de 29/03/2025 – DOU 03/04/2025
Dispõe sobre as áreas de competências do Fonoaudiólogo no Brasil.
Lei n.º 2.929, de 01/04/2025 – DOM Senador Canedo 03/04/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de macas, leitos, cadeiras de rodas dimensionadas nos postos de saúde, públicos e privado, unidade de resgate equipada com maca para pessoas com obesidade
Instrução Normativa SEE nº 1.601/2025 – DOE GO 03/04/2025
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS para contribuintes incentivados em único DARE
Solução de Consulta COSIT nº 62, de 27/03/2025 – DOU 03/04/2025
Recuperação judicial e o prazo para plano recuperacional acompanhado pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo administrador judicial