Decreto nº 12.435, de 15/04/2025 – DOU 16/04/2025
Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 7, de 11/04/2025 – DOU 16/04/2025
Dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.
Ajuste SINIEF nº 8, de 11/04/2025 – DOU 16/04/2025
Altera regras para emissão do CT-e Simplificado.
Portaria nº 044 de 11/04/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 16/04/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o mês de abril de 2025
Convênio ICMS nº 36, de 11/04/2025 - DOU 15/04/2025
Altera o Convênio ICMS nº 87/02 nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Resolução CFBM nº 393, de 11/04/2025 – DOU 14/04/2025
Dispõe sobre o procedimento de Suspensão Cautelar do Exercício Profissional da Biomedicina no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina
Solução de Consulta COSIT nº 72, de 10/04/2025 - DOU 15/04/2025
RFB esclarece sobre empresas com atividades independentes no mesmo grupo econômico
Convênio ICMS nº 24, de 11/04/2025 - DOU 15/04/2025
Autoriza a concessão de benefícios fiscais de ICMS na operação interna com biometano e gás natural veicular - GNV - destinados a empresa concessionária de transporte coletivo.