Resolução Normativa CFA nº 671, de 09/07/2025 – DOU 16/07/2025
Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SECEX nº 411, de 15/07/2025 – DOU 16/07/2025
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada para Comércio Exterior.
Ato Declaratório nº 15, de 15/07/2025 – DOU 16/07/2025
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU 08/07/2025.
Lei nº 11.447, de 16/07/2025 – DOM Goiânia 16/07/2025
Institui o Programa de Desburocratização e Incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empresas Individuais, e dá outras providências.
Portaria SET nº 41, 09/07/2025 – DOM Goiânia 16/07/2025
Estabelece prazo para permissionários do serviço de táxi procederem licenciamento das permissões.
Decreto nº 10.734, de 15/07/2025 – DOE GO 15/07/2025 Suplemento
Altera disposições sobre o CEST no Anexo V-B do RCTE-GO.
Lei nº 15.164, de 14/07/2025 – DOU 15/07/2025
Altera disposições sobre fundo social para enfrentamento dos desafios socioeconômicos e isenção tributária que especifica.
Decreto nº 12.551, de 14/07/2025 – DOU 15/07/2025
Regulamenta legislação sobre medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico.