ITR - Vinculação de imóveis inscritos no SNCR e no Cafir para fins de estruturação do CNIR - Obrigatoriedade
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária editaram...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoITR - Divulgadas as instruções para a apresentação da DITR de 2020
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.967/2020 (DOU 23/07/2020) para dispor sobre...
Tribunal aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empregada da STS Serviços Gerais...
Dificuldades financeiras para pagar salário em dia não podem ser configuradas como ''força maior''
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) entendeu ser cabível o pagamento de multa por...
Presidente do STF suspende tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da Justiça do...
Administração Pública - Governo Federal altera norma que trata da revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.437/2020 (DOU 23/07/2020) para alterar o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre...
Cadastro para acessar dados do IPM provisório está aberto aos municípios
A Gerência de Apoio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) comunica aos representantes dos 246 municípios ...
INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas
Medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social valerão durante o período de pandemia A Instrução Normativa nº 107, publicada no...