Interesse público - Receituário médico ou odontológico sujeito a prescrição podem ser utilizados até o fim da pandemia
O Presidente da República editou a Lei nº 14.028/2020 (DOU 28/07/2020) para alterar a Lei nº 13.979/2020, para garantir que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInteresse Público/Goiânia - Estabelecimentos de comércio de bens e serviços no terminal aeroportuário e terminais rodoviários são autorizados a manter o horário de expediente normal
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia editou a Decreto nº 9.700/2020 (DOM Goiânia 28/07/2020) para alterar...
Proposta permite reduzir jornada de trabalhador do turismo por até 180 dias
O Projeto de Lei 3899/20 permite a redução de jornada de trabalho e salário para prestadores de serviço de turismo...
Decreto de abertura é prorrogado por prazo indeterminado
A medida considera Nota Técnica nº 12/2020, da Secretaria Estadual da Saúde O governador Ronaldo Caiado assinou na segunda-feira, dia 27/07, alteração...
INSS dispensa cadastramento prévio para prova de vida por procuração de beneficiários com 60 anos ou mais
A medida visa proteger aposentados e pensionistas durante a vigência do estado de calamidade pela pandemia da Covid-19 A Portaria nº...
Compensação encargos pagos na parcela 1/6 parcelamento - MP 927/2020
A PARTIR DE 24/07/2020 ATÉ O DIA 31/07/2020, os empregadores que não realizaram o recolhimento da parcela 1/6 do parcelamento...
Recuperação judicial não isenta Telemar de efetuar depósito para recorrer de execução
O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Comissões pagas por cumprimento de metas não têm reflexos salariais, julga 1ª Câmara
O pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete em outras parcelas...