IRPF - Herança - ITD - Custo de aquisição - Sobrepartilha - Declaração final de espólio
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 50/2020 (DOU 25/06/2020) para esclarecer que...
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Com o entendimento de que seria indevido o pagamento de benefício previdenciário já assegurado em acordo trabalhista firmado após demissão,...
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por maioria, manteve sentença que condenou a Caixa Econômica...
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que o aposentado que retorna...
Novidade permite aos contribuintes com declarações retidas em malha, apresentarem documentos pela internet sem precisar comparecer a uma unidade de...
Em atenção à determinação do governador do Estado e da Secretaria da Economia em intensificar o combate à sonegação de...
Auditores fiscais da Receita Estadual, da Secretaria da Economia de Goiás, autuaram os responsáveis pela carga de 217,8 mil quilos...
Além de atuar em apuração de irregularidades praticadas por servidores, foi adicionada à Corregedoria Fiscal da Secretaria da Economia do...