Receita Federal publica Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal
O documento foi desenvolvido para contribuintes conheçam a forma de tratamento dos dados protegidos por sigilo, conforme a legislação aplicável OManual...
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Premiação promovida pela Enap escolheu as melhores iniciativas que contribuem para a melhoria dos serviços à população Aplicativo criado pela Secretaria...
Fiscalização reintegra pessoas com deficiência ao trabalho
Medida cumpre o determinado na Lei 14.020 que proíbe a demissão destes trabalhadores durante a pandemia. Desde o início da pandemia...
eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged
Com o uso do eSocial para os empregadores informarem as admissões e desligamentos foi possível melhorar a fiscalização e notificar...
Empresas devem preencher cotas para pessoas com deficiência
A Seção Especializada do TRT-PR determinou que deve prosseguir a execução de multa contra uma empresa que deixou de cumprir...
Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
O ressarcimento só é devido quando se tratar de traje especial.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por...
Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor
Representante da transportadora confirmou que o profissional tinha poder para admitir e demitirA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
IRPF/2020: Quinto lote de restituições será pago nesta quarta-feira
Ao fim do prazo de processamento, 910.996 declarações estão retidas em malha A Receita Federal informa o pagamento do quinto lote...