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Administrativo Fiscal - Sistema de busca de decisões do CARF

Tecnologia de pesquisa "sob contexto" foi desenvolvida pelo Serpro para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia A...

 06/04/2021 FISCAL Leia mais

Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

Para a 2ª Turma, apesar da exigência de "pedido certo e determinado", o valor da causa é estimado. A Segunda Turma...

 05/04/2021 TRABALHISTA Leia mais

Publicação da Versão 7.0.3 do Programa da ECF

Versão 7.0.3 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção...

 01/04/2021 FISCAL Leia mais

Login único pelo Gov.br: veja o que muda a partir de hoje 01/04

O acesso aos ambientes web via certificado digital será feito apenas pela plataforma Gov.br. Já os usuários que acessam o...

 01/04/2021 TRABALHISTA Leia mais

Lei autoriza concessão de benefício por incapacidade por meio de análise documental

Ampliação da margem do crédito consignado também teve prazo estendido A Lei nº 14.131, sancionada nesta quarta-feira (31), autoriza a concessão...

 31/03/2021 TRABALHISTA Leia mais

Limite de desconto de empréstimo descontados em folha/benefícios é aumentado para 40%

O Presidente da República editou a Lei nº 14.131/2021 para estabelecer que até 31 de dezembro de 2021, o percentual...

 31/03/2021 TRABALHISTA Leia mais

eSocial orienta sobre os procedimentos em caso prorrogação do Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, nos termos da ADI 6327

Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 28, de 19 de março de 2021, que trata da prorrogação do benefício...

 30/03/2021 TRABALHISTA Leia mais

DEFIS - Prorrogado prazo de entrega

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, resolve prorrogar, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais...

 30/03/2021 FISCAL Leia mais
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